Embargos infringentes

20 set

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Nada nessa semana foi mais falado do que os tais “embargos infringentes”. Quando todo mundo acreditava que um novo Brasil estava nascendo, com mais justiça e menos corrupção, vai que surge uma terminologia jurídica para jogar tudo pelo ralo. Esses tais embargos podem, e creio que irão, diminuir a pena dos réus do maior escândalo de corrupção do país (pelo menos que se tem notícias até então. Os outros devem ter ficado omissos, pois, com certeza, existiram).

            Previstos no regimento do Supremo Tribunal Federal, tais embargos podem levar a um novo julgamento os condenados que obtiveram ao menos quatro votos favoráveis. Dessa forma, os principais cabeças do mensalão poderão não mais passar o dia na cadeia; com a diminuição da pena, eles só dormirão lá.

            É indiscutível que a Justiça Brasileira é morosa e não resolve muito. Porém, o que se discute é a ineficiência dela, de tantos recursos que são apresentados para safar os réus. Quem tem dinheiro e influência para pagar advogados por anos e anos dificilmente sai condenado; e quando sai paga muito pouco. Aliás, quase todos os envolvidos no escândalo do mensalão foram condenados, mas e o dinheiro desviado? Ficou por isso mesmo?

            Sempre faço uma comparação do que acontece aqui com o ocorrido em outros países. Recentemente, nos Estados Unidos, um homem foi preso por manter em cativeiro três mulheres, estuprá-las e promover uma série de aborto nelas. Depois de preso, em três meses, ele já havia sido condenado a dezenas de prisões perpétuas (a meu ver bastava uma, já que é perpétua) e, dia desses, o acharam morto na cela, por ter se suicidado.

            Aqui no Brasil, em 1992, a atriz Daniella Perez foi brutalmente assassinada pelo seu colega de trabalho, Guilherme de Pádua e pela mulher dele, Paula Thomaz. Estes últimos a emboscaram, usaram artifícios para enganá-la, e a perfuraram com 18 tesouradas, que atingiram pulmão, pescoço, coração e outros órgãos internos. O corpo foi deixado às margens de uma estrada escura, como lixo. Os dois foram para casa e ele ainda chorou no enterro dela dias depois, abraçado à mãe da atriz, a escritora Glória Perez.          A polícia descobriu tudo e ambos foram condenados a aproximadamente 19 anos de prisão. Ficaram apenas seis. Soltos, vagam por aí. Uma vida promissora, para as leis brasileiras, vale seis anos de reclusão. O que dirá de quem desvia dinheiro público!

            Para mim, é óbvio que, o único que ficará preso mesmo, mas por pouco tempo, será o tal Marcos Valério, o mentor do escândalo. O resto, com mais influência, vai dormir, mas só um pouquinho, na cadeia, que já foi totalmente reformada para recebê-los. Celas com janelas, banheiro individual, tudo bonitinho. Eles não são iguais ao pequeno ladrão que rouba uma carteira.

            Para que seguir o artigo 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei”? Eu o reescreveria assim: “Todos os que têm dinheiro são iguais perante a lei”. O Brasil é uma verdadeira piada. Salve o Bolsa Família. Esmola para todos.

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