Maioridade Penal

17 maio

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O tema “redução da maioridade penal” voltou às mesas de discussão depois que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, levantou a polêmica em rede nacional. O aumento da violência cometida pelos menores de idade no estado aumentou consideravelmente. Sem alternativas concretas, Alckmin, usando de sua influência, partiu para o ineditismo e pediu ao Congresso Nacional que aprove a lei que permite aos jovens passar um tempo atrás das grades.

            Todavia, reduzir a idade penal não é algo tão simples assim. Por mais que estejamos saturados das atrocidades cometidas por bandidos, inclusive menores, apenas mandá-los para a cadeia não resolverá o problema.

            É sabido que o sistema penitenciário brasileiro não funciona. Pelo contrário, as cadeias brasileiras são um antro de formação de criminosos. São poucos os que saem delas com a consciência de que o crime não compensa. Mandar os mais jovens para lá é jogá-los num precipício fundo demais.

            O problema é mais sério do que se imagina. Os legisladores deveriam pensar nas condições de ressocialização de todos os criminosos, seja os que cometeram um simples furto ou os mais terríveis crimes hediondos. Entrou na cadeia, deve sair recuperado. O que acontece por aqui é que mesmo que o pulha assassine com requintes de crueldade, estupre, sequestre entre outros, e for arrimo de família, seus entes próximos receberão uma bolsa do governo enquanto ele estiver preso. O valor é bem superior ao salário–mínimo do trabalhador comum. Para muitos, é vantajoso estar trancafiado.

            Em outros países, como Argentina, Estados Unidos, Noruega, Inglaterra, a família do preso não tem qualquer chance de receber auxílio do governo. Todavia, as famílias das vítimas podem receber desde apoio financeiro ao psicológico. Bem diferente daqui, onde vemos os direitos humanos atuarem em prol dos criminosos.

            Uma pesquisa revelou que 79% dos internos da Fundação Casa de São Paulo – antiga Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM) – são reincidentes, ou seja, quase todo mundo que entra ali volta a cometer crime da mesma categoria ou pior. Estes dados nos distanciam mais e mais da acepção da palavra “recuperação”.

            Reduzir a maioridade penal para 16 anos nas condições atuais do sistema penitenciário é assinar um atestado de morte (seja lá física ou espiritual) para os jovens que adentrarem nas cadeias. Ou se cria um centro de recuperação que realmente salve as pessoas ou se repense no que poderá ser feito para reformular todo um conjunto de cadeias Brasil afora.

            O problema do país é deixar de pensar em soluções ou demorar muito para perceber que o fundo do poço está bem próximo, pelo menos nesta questão. A burocracia interrompe qualquer vontade de mudança ou melhora. Apenas atravanca o progresso e nos faz crer, cada vez mais, que o futuro não é nada promissor, ao menos para nossos jovens. Se eles entram na vida do crime é por que há uma falha muito grande nos padrões sociais. E quando digo padrões sociais, refiro-me as regras impostas pelo Poder Público, seja de que âmbito for.

2 Respostas to “Maioridade Penal”

  1. Diana enfermagem maio 17, 2013 às 4:21 pm #

    Acredito que deve ser reduzida a maioridade penal, mas tem que ocorrer uma mudança significativa na estrutura da educação publica pois a maioria dos criminosos são de baixa renda. E isso cabe ao governo mudar, pois tem que ser na base, ou seja, educação infantil para educar a criança para o convívio em sociedade.

  2. Zezão maio 18, 2013 às 8:58 pm #

    A redução da maioridade penal pode sim ser a resposta para a diminuição do numero de delitos cometidos por menores infratores, desde que acompanhada de algumas outras medidas ajudem na solução do problema. Junto da redução e Estado deveria melhorar as condições do ensino publico, fazendo com que esses menores não abandonem a escola, além de políticas para melhorar a saúde e bem estar da famílias desses menores.
    Vale lembrar ainda que a prisões nacionais estão acima da capacidade normal de lotação, então essa diminuição estará contribuindo para a criação de um novo problema.
    Devemos combater os sintomas para evitar o agravamento da doença.

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